Assunto:
Encerramento do Agrupamento Vertical de Escolas do Vale do Âncora e agregação
dos dois agrupamentos escolares concelhios
A Pais na Escola – Associação de Pais e Encarregados de Educação da
Escola Básica de Vila Praia de Âncora vem, por este meio, demonstrar a sua
total oposição à criação de um mega agrupamento escolar no Concelho de Caminha,
resultante da fusão dos dois agrupamentos até agora existentes. Por
conseguinte, e, desde o início deste processo, a Pais na Escola manifestou publicamente a sua tomada de posição em
relação e este assunto, tendo levado a efeito uma série de iniciativas no
sentido de contrariar esta decisão da tutela, entre as quais se destacam as seguintes:
assembleias de pais; reuniões com a Câmara Municipal, reuniões com os partidos
políticos e com os deputados do círculo de Viana do Castelo; convocação de uma
assembleia de freguesia extraordinária; comunicados para a imprensa e diversas
posições públicas.
Neste processo de extinção
dos agrupamentos, não foi tomada em conta a posição de rejeição das direções
das escolas, das autarquias e muito menos as recomendações da Carta Educativa
Concelhia, pois apenas contou a vontade política do Governo que se sobrepôs ao
interesse pedagógico, às boas práticas de gestão escolar e às identidades e especificidades
locais, designadamente no que respeita ao Vale do Âncora.
A Assembleia de Freguesia
de Vila Praia de Âncora, em reunião extraordinária no dia 7 de fevereiro
passado, para debater a questão da extinção do "Agrupamento Vertical de
Escolas do Vale do Âncora", decidiu por unanimidade interpor uma
providência cautelar que suspenda a extinção e consequente criação do mega
agrupamento. Nessa sessão da Assembleia de Freguesia, foi também designada uma
comissão de acompanhamento formada por um representante de cada partido.
Ficou também estabelecido
que a Câmara Municipal de Caminha disponibilizava os serviços de um advogado
para redigir e apresentar a já citada providência cautelar e que a Pais na Escola se disponibilizava a
colaborar com o Pelouro da Educação neste processo. O certo é que, mais de dois
meses passados, a Comissão de Acompanhamento, tanto quanto sabemos, nem sequer
reuniu uma única vez.
Aparentemente todos estão
à espera da promulgação em Diário da República do despacho de 1 de Abril de
2013, produzido pelo secretário de Estado da Educação, esquecendo-se que o
Despacho nº 5634-F2012, para a reorganização da rede escolar foi publicado em
26 de Abril de 2012, dando competência ao governo para através de simples
despacho interno proceder à extinção ou fusão/agregação dos agrupamentos.
Em nosso entender, o que será
publicado em Diário da República será a denominação do novo agrupamento bem
como a composição da Comissão Administrativa Provisória. Por isso, não
compreendemos, nem aceitamos a passividade e o conformismo com que se encara
este problema, tão lesivo para o Vale do Âncora e para a sua comunidade escolar
em especial.
Com a fusão dos agrupamentos
escolares, passaremos a fazer parte de um agrupamento que evoca o nome de
Sidónio Pais, figura pública com o qual o Vale do Âncora não tem qualquer
identificação, tanto mais que temos a memória de outra figura maior, o
Almirante Ramos Pereira, esse sim, um digno representante do humanismo e da
luta pela democracia no Concelho e no País.
No futuro, ou seja, depois
da Comissão de Administração Provisória cessar funções, a direção executiva do
agrupamento ficará sediada em Caminha, ficando a Escola Básica de Vila Praia de
Âncora entregue a um coordenador, notoriamente em posição de subalternidade,
isolado e com uma confrangedora carência de competências, com reflexos diretos
na qualidade do projeto educativo da escola.
Não temos dúvidas que a
criação do mega agrupamento é o primeiro passo para o futuro despedimento de um
número significativo de docentes e funcionários que pode ir até um número de 43
pessoas. Também não temos dúvidas que quando isto acontecer a escolha vai,
naturalmente e como de costume, recair sobre os trabalhadores da Escola Básica de
Vila Praia de Âncora.
Por fim, não aceitamos
mais este golpe na nossa identidade cultural plasmada no projeto educativo e na
autonomia administrativa do Vale do Âncora, assim como o tratamento desigual
dado a Vila Praia de Âncora que fica sempre a perder. Tudo o que a Pais na Escola previa, está a
acontecer, sendo que as nossas preocupações são legítimas e pelas quais continuaremos
a lutar.
Por uma educação com qualidade para os nossos filhos, vale a pena não
desistir!
A
Direção
