As “limitações orçamentais” eram apontadas numa circular de Dezembro como o motivo para não apoiar as visitas das crianças beneficiárias da Acção Social Escolar. Nesta quarta-feira, ao PÚBLICO, o MEC rectificou.
O Ministério da Educação e Ciência (MEC) informou em Dezembro as direcções das escolas que, “devido a limitações orçamentais”, as visitas de estudo das crianças carenciadas do 1º ao 9º ano não serão, este ano, financiadas pela Acção Social Escolar (ASE). A decisão, tomada ao arrepio da legislação em vigor, foi nesta terça-feira criticada pelos representantes das duas associações de directores de escolas e pelo dirigente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), que denunciam que a medida coloca em causa a igualdade de oportunidades entre as crianças e prejudica precisamente as que já são mais desfavorecidas. Mas quarta-feira à noite, numa nota enviada ao PÚBLICO, o MEC corrigiu a informação de Dezembro, garantindo que só não apoiará as visitas de estudo que não estão no plano de actividades das escolas.
O texto da circular subscrita pelo delegado regional de educação do Norte “é elucidativo”, aponta Pedro Araújo, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE). No documento é citada a legislação e explicitado o entendimento de que “as visitas de estudo programadas no âmbito das actividades curriculares” são “equiparadas a actividades lectivas” “na medida em que contribuem para o desenvolvimento de competências e para a realização de aprendizagens necessárias”. Como tal, prossegue o delegado regional, “são gratuitas ou comparticipadas em 50%, consoante se trate de alunos com escalão A ou B, respectivamente”.
No ponto 2 da circular (cujo conteúdo é semelhante às que chegaram às escolas de todo o país), o representante do MEC esclarece que, “no entanto, devido a limitações orçamentais, não é possível atribuir verba para os efeitos referidos no ponto anterior, através da ASE”; e informa que cabe aos directores avaliarem e autorizarem a afectação, para o efeito, do “orçamento privativo das escolas”.
Aquela possibilidade, contudo, nunca foi encarada pelos dirigentes escolares como uma solução. “Numa escola com um número reduzido de crianças beneficiárias da ASE, o magro lucro das vendas do bar e da papelaria ou do aluguer de espaços, que é o que entra no orçamento privativo das escolas, pode bastar para pagar as visitas de estudo a meia dúzia de crianças. Mas num agrupamento em que aquele número seja significativo não haverá verbas suficientes e todas as saídas previstas acabarão por ser canceladas, já que em momento algum se aceitará que apenas alguns alunos participem nas visitas de estudo”, afirmou Filinto Lima, dirigente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).
Pedro Araújo frisou, na mesma linha, que a suspensão dos apoios coloca em desigualdade as escolas, entre si. À frente de uma escola, em Felgueiras, em que 48 % dos alunos são beneficiários da ASE, Pedro Araújo assegurou que sem aquele tipo de visitas “muitas crianças chegariam ao 10.º ano sem terem entrado num museu, sem terem visto uma peça de teatro ou visitado a capital do país”. O presidente da Confap, Jorge Ascenção, considerou “lamentável que os cortes continuem a recair sobre os mais desfavorecidos, os mais fragilizados”. “A ASE serve precisamente para garantir a equidade. Tenho a certeza absoluta de que o MEC e o Governo encontrarão muito em que cortar antes de contribuir para, pelo contrário, colocar em causa essa equidade”, criticou.
O PÚBLICO questionou o MEC sobre este assunto às 19h30 de terça-feira. Às 22h30 de quarta-feira, o ministério respondeu que, tal como prevê a legislação, “as visitas de estudo, estando previstas no Plano de Actividades das escolas, aprovado no início de cada ano lectivo, têm comparticipação assegurada” e que só “as não incluídas inicialmente nesse plano” não serão apoiadas, pelo que “a informação enviada às escolas será clarificada prontamente junto dos estabelecimentos de ensino”.
Já depois da nota do MEC, Pedro Araújo considerou que este esclarecimento “não constitui uma clarificação, mas a revogação de uma medida, um recuo”, com o qual se congratula. Frisou que “só muito excepcionalmente as visitas de estudo não fazem parte do plano de actividades”, pelo que “não faria sentido enviar às escolas a circular” em que, nota “não se faz a mais leve referência ao que agora se afirma”.
